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Projeto:
Mais-Valia
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Responsável:
Aline Torres
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Data De Inicio:
Janeiro 2023
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Data De Finalização:
Em Andamento
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Documentos:
Alvará de Construção / Att IPTU / Habite-se
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Local:
Recreio - RJ
Escopo do Projeto:
O escopo do trabalho abrangeu a realização de um estudo de viabilidade, levantamento arquitetônico do imóvel, juntada de documentos, elaboração de projeto conforme o padrão LICIN e o acompanhamento do processo até a emissão do habite-se.
Descrição do Trabalho Executado:
O processo de legalização foi conduzido de acordo com os seguintes passos:
- Realização de um estudo de viabilidade para determinar os parâmetros da legislação urbanística que estavam sendo ultrapassados pelo imóvel;
- Levantamento arquitetônico detalhado do imóvel, incluindo áreas construídas e sua conformidade com as legislações vigentes;
- Coleta e organização de todos os documentos relevantes do imóvel e do proprietário;
- Elaboração do projeto de regularização de acordo com o padrão LICIN;
- Abertura do processo de legalização junto às autoridades competentes e acompanhamento das etapas subsequentes;
- Registro da emissão do habite-se como conclusão do processo.
Resultados e Conclusões:
O processo de legalização do imóvel, realizado conforme o escopo definido, foi concluído com sucesso. Através da Lei de Mais Valia LC260/2023, foi possível regularizar o imóvel que estava em desacordo com os parâmetros da legislação urbanística, por meio do pagamento de uma taxa de contrapartida, trazendo tranquilidade e segurança ao proprietário.
Recomendações Futuras:
Recomenda-se que proprietários que enfrentem a necessidade de legalização de imóveis busquem profissionais qualificados e sigam um planejamento adequado.
A legalização é essencial para garantir a conformidade com a legislação urbanística e desfrutar dos benefícios que uma propriedade totalmente regularizada proporciona.